Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

FC63071

notificar erro

Sobre as formas de colocação de criança e adolescente em família substituta, pode-se afirmar que

(a)

a adoção por pessoa ou casal residente ou domiciliado fora do País terá o estágio de convivência cumprido no território nacional, pelo prazo mínimo de 3 meses.

(b)

poderá ser deferida a guarda, de forma excepcional, fora dos casos de tutela e adoção, para atender a situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais ou responsável.

(c)

o deferimento de guarda a terceiros faz cessar o dever de prestar alimentos por parte dos pais.

(d)

a tutela poderá ser deferida a pessoa de até 21 anos incompletos, desde que justificadamente.

(e)

poderão adotar os ascendentes e os colaterais até quarto grau, exceto os tios do adotando.