Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC63082

notificar erro

No que se refere ao roubo com emprego de arma, é correto afirmar:

(a)

Sua natureza mais exata é de circunstância qualificadora, computável sempre na primeira fase do método trifásico de apuração da pena, não constituindo, portanto, causa de aumento que, como tal, se computa na terceira fase respectiva.

(b)

Majoritariamente, hoje o Superior Tribunal de Justiça orienta-se pela configuração dessa circunstância legal no emprego de arma de brinquedo.

(c)

Majoritariamente, hoje a mais consagrada doutrina brasileira considera que a arma de brinquedo não caracteriza essa circunstância legal.

(d)

Seu efeito legal próprio incide nas penas do latrocínio.

(e)

Em princípio, não se comunica aos demais agentes.