Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63095

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Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:

(a)

A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.

(b)

Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.

(c)

A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.

(d)

Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.

(e)

Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.