Questões de Concurso

Em conformidade com a Constituição brasileira,

(a)

ao direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados e a defesa do consumidor.

(b)

são brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, até os vinte e urn anos de idade, pela nacionalidade brasileira.

(c)

é direito público subjetivo o acesso ao ensino gratuito (fundamental, médio e superior).

(d)

é proibido aos partidos políticos o recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros, mas não de outras entidades estrangeiras.

(e)

é vedado criar partido político contrário ao regime democrático.