Questões de Concurso

TRT - 4ª Região (RS)

Concurso: TRT - 4ª Região (RS)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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A acusação contra o Presidente da República por crime de responsabilidade

(a)

não o considera denunciado até a manifestação definitiva do Superior Tribunal de Justiça pelo Supremo Tribunal Federal.

(b)

considera-o como indiciado, garantindo-lhe a defesa, mas não a nulidade do procedimento.

(c)

implica na suspensão obrigatória de suas funções em razão da denúncia até a decisão final.

(d)

não o coloca na condição de acusado ou indiciado, tendo em vista o princípio da presunção de inocência.

(e)

coloca-o na condição de acusado, assegurando-lhe o direito a ampla defesa e o contraditório, sob pena de nulidade do procedimento.