Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

FC63157

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Na sucessão testamentaria, aplica-se a seguinte regra:

(a)

não valera a disposição em remuneração de serviçgos prestados ao testador, por ocasião da molestia de que faleceu, por se presumir em decorrência de captação dolosa da vontade.

(b)

só podem testar os maiores de dezoito (18) anos.

(c)

em nenhuma circunstância se pode nomear herdeiro ou legatario sob condição.

(d)

as cláusulas de impenhorabilidade e incomunica-bilidade determinam, também, a inalienabilidade.

(e)

a incapacidade superveniente do testador nao invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniencia da capacidade.