Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

NÃO constitui causa de extinção da punibilidade

(a)

a reparação do dano no peculato culposo, se precedente a sentença irrecorrível.

(b)

a composição civil homologada nas infrações de menor potencial ofensivo de ação penal privada ou pública condicionada.

(c)

o termino, sem revogação, do prazo acordado de suspensão condicional do processo.

(d)

a retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.

(e)

o casamento do agente com a vítima nos crimes contra os costumes.