Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

A pena de prestação de serviços a comunidade

(a)

é aplicavel as condenações superiores a seis meses de privação de liberdade.

(b)

não e substitutiva da privativa de liberdade.

(c)

deve ser cumprida a razão de duas horas de tarefa por dia de condenação, fixadas de modo a não prejudicar a jornada normal de trabalho.

(d)

não e aplicável, em qualquer situação, se o condenado for reincidente.

(e)

não pode ser cumprida em menor tempo pelo condenado, se superior a urn ano.