Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

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No tocante ao livramento condicional,

(a)

não se somam as penas correspondentes a infrações diversas.

(b)

a revogação será decretada a requerimento do Ministério Público, dispensada a oitiva do liberado.

(c)

e obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença.

(d)

poderá ser concedido ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos.

(e)

o condenado reincidente em crime doloso ou culposo deverá cumprir mais de dois terços da pena.