Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Em relação a pena de multa, e acertado afirmar que

(a)

a obrigagao de paga-la e transmisswel aos herdeiros.

(b)

pode ser convertida em detenção.

(c)

Pode ser aplicada cumulativamente com a pena privativa de liberdade, mas não substituí-la, ainda que em conjunto com restritiva de direitos.

(d)

pode ser aumentada ate o triplo, se o juiz, em virtude da situação econômica do réu, verificar a sua ineficácia, embora aplicada no máximo.

(e)

não admite atualização do valor pelos índices de correção monetária.