Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Se aceita a adoção do princípio da insignificância em caso de furto de bagatela, a hipótese será de

(a)

absolvigao por atipicidade material da conduta.

(b)

redução da pena pela regra do art. 155, § 2^o, do Código Penal.

(c)

concessão de perdão judicial.

(d)

extinção da punibilidade.

(e)

reconhecimento de circunstância atenuante inominada.