Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Aponte a alternativa que corresponde a regra do Código de Processo Penal sobre nulidade.

(a)

A defesa deficiente gera nulidade absoluta, sendo presumido o prejuízo

(b)

A incompetência do juízo anula somente os atos decisórios, devendo o processo, quando for declarada a nulidade, ser remetido ao juiz competente.

(c)

A falta de defesa prévia após o interrogatório gera nulidade absoluta.

(d)

A nulidade de um ato, uma vez declarada, afetará os atos posteriores.

(e)

A falta das alegações escritas do acusado no pro cedimento ordinário e causa de nulidade relativa.