Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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O mútuo bancário

(a)

é contrato consensual, aperfeiçoado por ocasião da exteriorização da vontade das partes.

(b)

é contrato no qual as taxas de juros remuneratorios encontram-se limitadas pelo Código Civil.

(c)

só pode ser instituído mediante instrumento público.

(d)

é contrato real, que só se aperfeiçoa com a entrega, pelo banco mutuante, do dinheiro ao cliente mutuário.

(e)

não admite, em hipótese alguma, que o mutuário devolva o valor emprestado antes do prazo pactuado, visando a redução dos juros.