Questões de Concurso

A respeito do recurso de agravo de instrumento, e INCORRETO afirmar:

(a)

O Presidente do Tribunal, ao determinar a remessa dos autos do agravo de instrumento ao Tribunal Superior, não poderá ordenar a extração e juntada de peças nao indicadas pelas partes.

(b)

Denegado o recurso especial interposto contra decisão de Tribunal Regional Eleitoral, o recorrente poderá interpor, dentro de 3 dias, agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral.

(c)

O Presidente do Tribunal não poderá negar seguimento ao agravo de instrumento interposto fora do prazo legal.

(d)

Cabera agravo de instrumento contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que denegar recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, nos casos previstos em lei.

(e)

Se o agravo de instrumento nao for conhecido, porque interposto fora do prazo legal, o Tribunal Superior impora multa ao recorrente.