Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Analista Judiciário - Execução de Mandados
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Execução de Mandados

Disciplina: Direito Constitucional

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Considerando a distinção entre direitos e garantias de direitos, é correto dizer que

(a)

o direito à inviolabilidade de domicílio é garantia do direito à igualdade.

(b)

a vedação de confisco é garantia da liberdade de associação.

(c)

o direito do desapropriado ao recebimento de justa e prévia indenização em dinheiro é garantia do direito de propriedade.

(d)

a vedação às penas cruéis é garantia do direito à legalidade.

(e)

a proteção aos locais de cultos religiosos é garantia da liberdade de locomoção.