comum ou especial classificado, neste último caso, em ordinário, sumário ou sumaríssimo.

ordinário, quando tiver por objeto apenas crime cuja sanção máxima cominada for superior a quatro anos de pena privativa de liberdade.

sumaríssimo, quando tiver por objeto apenas infração cuja sanção seja de prisão simples ou multa.

ordinário, quando se tratar de crime de competência do júri, qualquer que seja a pena cominada.

sumário, quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a quatro anos de pena privativa de liberdade.