Questões de Concurso

Considere os dados, a seguir, extraídos do sistema contábil de um governo municipal referentes a despesas correntes do Poder Executivo referentes ao exercício financeiro de X1.

Com base nessas informações e sabendo que a receita corrente líquida do município no exercício de X1 foi R$ (mil) 100.000,00, é correto afirmar que o limite de despesa com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal

(a)

não foi atendido e o poder executivo deve reduzir a despesa em um montante correspondente a 3,1% da Receita Corrente Líquida.

(b)

não foi atendido e o poder executivo deve reduzir a despesa em um montante correspondente a 2,5% da Receita Corrente Líquida.

(c)

foi atendido, mas o poder executivo não pode criar cargos e funções e alterar a estrutura de carreiras que impliquem aumento de despesa.

(d)

foi atendido e a despesa com pessoal pode ser aumentada em um valor correspondente a 3% da Receita Corrente Líquida.

(e)

foi atendido e a despesa com pessoal pode ser aumentada em um valor correspondente a 15% da Receita Corrente Líquida.