Questões de Concurso

TJ-AP

Concurso: TJ-AP
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

FC63673

notificar erro

Quanto ao incidente de verificação da insanidade mental do acusado, é correto afirmar que o

(a)

exame não durará mais de 30 (trinta) dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

(b)

réu somente será submetido a exame médico-legal após concluído o inquérito, por determinação da autoridade policial.

(c)

exame poderá ser ordenado somente após instaurada a ação penal, mediante representação da autoridade policial ao juiz competente.

(d)

exame médico-legal será determinado de ofício ou a requerimento do Ministério Público, do defensor, do curador, do ascendente, descendente, irmão ou cônjuge do acusado.

(e)

processo será suspenso, se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, irresponsável.