Questões de Concurso

De acordo entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, o conflito de competência entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau deve ser resolvido

(a)

pelo Superior Tribunal de Justiça, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados a Tribunais diversos e pelo Tribunal de Justiça, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados ao mesmo Tribunal.

(b)

pelo Superior Tribunal de Justiça, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados ao mesmo Tribunal.

(c)

pelo Supremo Tribunal Federal, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados a Tribunais diversos e pelo Tribunal Federal, quando se tratar de conflito entre Juizado Especial Criminal e Juízo Criminal Comum de Primeiro Grau vinculados ao mesmo Tribunal.

(d)

pelo Tribunal de Justiça Estadual.

(e)

pela Turma Recursal.