Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Civil

FC63718

notificar erro

Sobre obrigações, é correto afirmar:

(a)

A Novação sem a participação do fiador não o desobriga ao pagamento das obrigações até a entrega das chaves, se assim se havia estipulado no contrato de locação.

(b)

A Transação realizada fora do Juízo, quando já havia processo, mesmo que assinada por duas testemunhas, não pode ser executada.

(c)

Consignação é o pagamento realizado, apenas, quando o credor entra em mora.

(d)

Assunção de dívida exige a anuência do credor, que não pode ser prejudicado com negócios alheios à sua vontade.

(e)

A cessão de crédito exige, para validade, anuência prévia do devedor.