Questões de Concurso

Dos crimes contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor, exclui-se

(a)

omitir dizeres ou sinais ostensivos sobre a nocividade ou a periculosidade de produtos nas embalagens, nos invólucros, recipientes ou publicidade.

(b)

deixar de comunicar à autoridade competente e aos consumidores a nocividade ou a periculosidade de produtos cujo conhecimento seja anterior à sua colocação no mercado.

(c)

fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou à segurança.

(d)

empregar, na reparação de produtos, peças ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

(e)

executar serviço de alto grau de periculosidade, contrariando determinação de autoridade competente.