Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

A situação em que o habeas corpus é medida de impugnação cabível é

(a)

para trancar processo em curso por infração penal em que a pena pecuniária seja a única cominada.

(b)

para que o advogado consiga ter acesso aos autos de inquérito policial.

(c)

contra a decisão que inadmite assistente de acusação.

(d)

para se pedir o desentranhamento de prova ilícita dos autos de inquérito policial ou de ação penal.

(e)

para se obter restituição de coisas apreendidas.