Questões de Concurso

No que se refere ao inquérito policial, é correto afirmar:

(a)

A autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito policial se, pelos elementos de prova colhidos, ficar evidenciada a inocorrência de qualquer delito.

(b)

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

(c)

Em nome da garantia constitucional, de que ninguém será processado criminalmente sem um mínimo de lastro probatório de autoria e materialidade da infração penal, é que se conclui que o inquérito policial é peça indispensável para a propositura da ação penal.

(d)

Quando se tratar de crime cometido por agentes policiais, o inquérito será presidido por membro do Ministério Público, especialmente designado pelo Procurador Geral de Justiça.

(e)

Como o inquérito policial é inquisitório e sigiloso, é vedado ao indiciado requerer diligências.