Questões de Concurso

Doutrina e a jurisprudência convergem no entendimento de que não há peculato de mão de obra ou de serviços públicos.
Nessa linha de raciocínio, pode ser objeto dos crimes de peculato-apropriação e peculato-desvio, previstos no Art. 312, caput, do Código Penal, dinheiro, valor ou qualquer outro bem

(a)

imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

(b)

imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

(c)

móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

(d)

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

(e)

móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo, ou, quando não tem a posse, se utiliza da facilidade da condição de funcionário para subtrair o bem.