Questões de Concurso

Sobre a necessidade de o acusado ou o réu estar acompanhado de advogado, é correto afirmar:

(a)

É imprescindível que o acusado esteja acompanhado de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado, na audiência preliminar de Composição dos Danos Civis, no momento da Transação Penal e na Audiência de Instrução e Julgamento.

(b)

É indispensável que o acusado esteja acompanhado de advogado no momento da Transação Penal e na Aaudiência de Instrução e Julgamento, não sendo imprescindível a presença de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado e na audiência preliminar de Composição dos Danos Civis.

(c)

É necessário que o acusado esteja acompanhado de advogado na audiência preliminar de Composição dos Danos Civis, no momento da Transação Penal e na Audiência de Instrução e Julgamento, não sendo imprescindível a presença de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado.

(d)

É imprescindível que o acusado esteja acompanhado de advogado na audiência de instrução e julgamento, não sendo imprescindível a presença de advogado no momento da lavratura do termo circunstanciado, na audiência preliminar de Composição dos Danos Civis e no momento da Transação Penal.

(e)

Em face dos princípios da oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, previstos no Art. 62 da Lei 9.099/95, o acusado poderá dispensar a presença de advogado em qualquer fase do processo.