Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Constitucional

FC63780

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O transporte coletivo de passageiros nas cidades é da competência

(a)

dos estados, que não podem delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.

(b)

dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo apenas sob o regime de concessão ou permissão, sendo-lhe vedada a execução direta.

(c)

da União, que não pode delegar a sua execução para pessoas da iniciativa privada.

(d)

dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público não tem caráter essencial.

(e)

dos municípios, que devem organizá-lo e prestá-lo diretamente ou sob o regime de concessão ou permissão, sendo certo que tal serviço público tem caráter essencial.