Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Processual Penal

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Questão Anulada

São requisitos exigíveis para a concessão do chamado sursis simples, exceto

(a)

reparação do dano.

(b)

não reincidência em crime doloso, desde que a condenação anterior não tenha sido à pena de multa.

(c)

circunstâncias judiciais inteiramente favoráveis ao condenado.

(d)

condenção à pena privativa de liberdade não superior a dois anos.

(e)

não cabimento da substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito.