Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Penal

FC63827

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Acerca do crime de desacato, é incorreto afirmar:

(a)

O advogado não tem imunidade profissional em relação ao crime de desacato.

(b)

É possível que um funcionário público, no exercício de suas funções, cometa o crime de desacato.

(c)

Não incide no crime de desacato quem lança ofensas genéricas a uma instituição.

(d)

Comete desacato quem ofende um juiz de direito, no exercício de suas funções, através de uma petição.

(e)

Não comete desacato quem, sentado na mesa de um bar, à noite, discutindo com um juiz de direito questões políticas do país, o chama de reacionário ignorante.