Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Conciliador
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

CONSULTEC

Cargo:

Conciliador

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Na forma do Art. 7º , I, do Código Penal, não configura caso de extraterritorialidade incondicionada o crime

(a)

contra a vida de chefe de governo estrangeiro.

(b)

contra a fé pública de sociedade de economia mista.

(c)

de genocídio, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

(d)

contra a liberdade do Presidente da República.

(e)

contra a administração pública, por quem está a seu serviço.