Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

(a)

O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.

(b)

Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.

(c)

O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.

(d)

Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.

(e)

É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.