Questões de Concurso

A respeito da fidelidade partidária, assinale a opção correta.

(a)

O mandato legislativo pertence ao partido político, diferentemente dos relacionados aos cargos do Poder Executivo, cujos detentores não se sujeitam à fidelidade partidária.

(b)

Dada a polêmica gerada, no âmbito do TSE, a respeito da natureza jurídica do vínculo entre o mandatário e o seu mandato, a matéria encontra-se sub judice.

(c)

O mandato do parlamentar pertence ao próprio detentor do cargo caso os votos a ele conferidos sejam suficientes para alcançar o quociente eleitoral, independentemente dos votos de seus companheiros de legenda.

(d)

Embora o mandato legislativo pertença ao partido político, não perderá o mandato o parlamentar que justificar sua saída do partido para fundar um novo.

(e)

Os eleitores, aos quais pertence o mandato do parlamentar, podem cassá-lo mediante procedimento denominado recall.