Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC64032

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Pedro, servidor público estadual, após disputada eleição, foi o candidato mais votado para o cargo de vereador do Município em que tem domicílio eleitoral. No entanto, tem dúvidas se pode acumular os cargos públicos. É correto afirmar que Pedro:

(a)

pode acumular os cargos públicos e, não havendo compatibilidade de horários, afastar-se do serviço público estadual e optar pela remuneração mais elevada;

(b)

somente poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público municipal, não com o estadual;

(c)

em nenhuma hipótese poderia acumular o mandato de vereador com o serviço público, municipal ou estadual;

(d)

somente pode acumular os cargos se houver compatibilidade de horários; caso contrário, deve ser exonerado do serviço público estadual;

(e)

pode exercer a função de vereador, mas deverá ficar necessariamente afastado do serviço público estadual durante todo o período.