Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC64033

notificar erro

A respeito dos juízes, pode-se afirmar que:

(a)

sempre residirão na comarca em que exercem suas funções regulares, devendo solicitar ao Tribunal a que estão vinculados qualquer mudança de endereço;

(b)

possuem a garantia da vitaliciedade, o que lhes assegura o direito de exercerem a função enquanto o desejarem ou até que a percam por força de sentença judicial transitada em julgado;

(c)

podem ser promovidos por antiguidade, sendo possível a recusa do juiz mais antigo, pelo Tribunal a que estão vinculados, observado o quórum e o procedimento próprios, bem como a ampla defesa;

(d)

possuem a garantia da inamovibilidade, o que impede que sejam removidos compulsoriamente do órgão no qual estejam exercendo suas funções regulares;

(e)

o seu acesso aos Tribunais de segundo grau dar-se-á exclusivamente pelo critério de antiguidade, a ser apurado na última ou única entrância da carreira.