Questões de Concurso

TJ-BA

Concurso: TJ-BA
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FGV

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

(a)

a inconstitucionalidade parcial não pode ser declarada quando inverter o sentido do ato normativo impugnado;

(b)

a súmula pode ser objeto de impugnação, isso por nortear a atuação do Tribunal em situações futuras;

(c)

a ação direta de inconstitucionalidade, a exemplo de todo e qualquer processo judicial, é suscetível de desistência;

(d)

pode ser realizado via mandado de segurança sempre que o ato normativo afrontar direito líquido e certo;

(e)

não pode alcançar as emendas constitucionais já integradas à Constituição formal.