Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC65051

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A respeito do Poder Executivo, assinale a opção correta.

(a)

Os ministros de Estado serão escolhidos pelo presidente da República, entre brasileiros aprovados em concurso público de provas e títulos.

(b)

Compete exclusivamente ao presidente da República conceder anistia, graça e indulto.

(c)

O vice-presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por crimes funcionais.

(d)

O presidente da República está sujeito a prisão quando comete infração comum.

(e)

Em caso de impedimento do presidente e do vice-presidente da República, serão sucessivamente chamados ao exercício da presidência o presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.