Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Processual Penal

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A liberdade provisória

(a)

deve ser concedida pelo juiz sempre que estiverem ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

(b)

pode ser concedida pelo juiz somente até o recebimento da denúncia oferecida pelo Ministério Público.

(c)

ao ser concedida pelo juiz, não poderá ser imposta nenhuma outra medida cautelar diversa da prisão.

(d)

pode ser concedida pelo juiz somente mediante a aplicação de fiança.

(e)

pode ser concedida pelo delegado de polícia sem a aplicação de fiança.