Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

(a)

O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.

(b)

A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.

(c)

As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.

(d)

Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.

(e)

A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.