Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

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No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a opção correta.

(a)

Tolera-se a tortura realizada por policial a fim de se evitar perecimento de direitos alheios.

(b)

Ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica, mesmo invocando-a para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.

(c)

É assegurado o direito à indenização por dano moral no caso de violação da intimidade.

(d)

É vedada a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva.

(e)

É livre a manifestação do pensamento, contudo, em passeatas o anonimato é permitido.