Questões de Concurso

Quanto aos crimes contra o patrimônio, possível assegurar que

(a)

é pública condicionada a ação penal no caso de dano cometido por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima.

(b)

é causa de aumento da pena no roubo o fato de a vítima estar em serviço de transporte de valores, independentemente de o agente conhecer a circunstância.

(c)

é admissível no furto praticado em concurso de pessoas o acréscimo de um terço até metade sobre a pena prevista para a forma simples do delito, por aplicação analógica do disposto para o roubo majorado pela mesma circunstância.

(d)

o crime de duplicata simulada é de natureza formal, não exigindo a ocorrência de resultado naturalístico.

(e)

cabível o perdão judicial na receptação dolosa simples, se primário o agente e de pequeno valor a coisa.