Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

FC65286

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No tocante ao procedimento do júri, correto afirmar que

(a)

não será permitida a leitura de documento durante o julgamento, se não se tiver sido juntado aos autos com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis, não se compreendendo na proibição a leitura de matéria jornalística.

(b)

na fundamentação da pronúncia o juiz deverá indicar os elementos que comprovam a autoria e a materialidade do fato.

(c)

a absolvição sumária não impede a formulação de nova denúncia ou queixa se houver prova nova, enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade.

(d)

é cabível apelação e recurso em sentido estrito contra as decisões de pronúncia e impronúncia, respectivamente.

(e)

é possível a absolvição sumária do acusado inimputável, se a excludente da culpabilidade for a única tese defensiva.