Questões de Concurso

TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Processual Penal

notificar erro

Quanto à assistência da acusação, é correto afirmar que

(a)

do despacho que admitir, ou não, o assistente, não caberá impugnação por qualquer meio, segundo a doutrina e a jurisprudência.

(b)

pode propor meios de prova, dispensada a oitiva do Ministério Público acerca de sua realização.

(c)

o corréu pode intervir como assistente.

(d)

o assistente receberá a causa no estado em que se achar, mesmo após o trânsito em julgado.

(e)

o prazo para o assistente recorrer supletivamente começa a correr imediatamente após o transcurso do prazo do Ministério Público.