Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Eleitoral

FC65403

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Com relação a princípios e garantias do direito eleitoral, dos sistemas eleitorais, dos partidos políticos e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

(a)

O princípio da anualidade não é uma cláusula pétrea e pode ser suprimido por EC.

(b)

A Cidadania e o Pluralismo Político são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

(c)

O pluralismo político é expressão sinônima de diversidade partidária.

(d)

São garantias que regem a disciplina dos partidos políticos: a liberdade partidária externa, a liberdade partidária interna, a subvenção pública e a intervenção estatal mínima.

(e)

O sistema majoritário brasileiro é unívoco.