Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC65408

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Com relação às sociedades em conta de participação, assinale a opção correta à luz do Código Civil.

(a)

Em caso de falência do sócio participante, ocorrerá a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

(b)

O sócio ostensivo tem a faculdade de admitir novo sócio, independentemente de consentimento expresso dos demais.

(c)

O contrato social produz efeito somente entre os sócios apenas até eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro, momento em que a sociedade passará a possuir personalidade jurídica.

(d)

A liquidação da sociedade em conta de participação, se rege pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

(e)

Os bens sociais respondem por ato de gestão apenas do sócio ostensivo.