Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão Anulada
Acerca da ação penal e suas espécies, julgue o item seguinte.
A instauração de ação penal pública incondicionada é obrigatória, enquanto a instauração de ação penal pública condicionada se dá conforme juízo de oportunidade e conveniência.
A instauração de ação penal pública incondicionada é obrigatória, enquanto a instauração de ação penal pública condicionada se dá conforme juízo de oportunidade e conveniência.
