Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.

(a)

Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis.

(b)

É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos.

(c)

Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

(d)

Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.

(e)

São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.