Questões de Concurso

TRT - 5ª Região (BA)

Concurso: TRT - 5ª Região (BA)
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

FC6635

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Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

(a)

não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.

(b)

se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.

(c)

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor

(d)

o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.

(e)

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.