Questões de Concurso

No que se refere ao funcionamento do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

(a)

Compete ao CNJ receber e conhecer das reclamações contra os membros do Poder Judiciário, podendo esse conselho avocar processos disciplinares em curso e determinar a remoção, a disponibilidade, a aposentadoria com proventos proporcionais, a perda do cargo ou a cassação de aposentadoria do magistrado.

(b)

Compete ao juiz de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar todos os crimes militares.

(c)

A elaboração das propostas orçamentárias dos tribunais deve ser realizada pelo Poder Executivo da unidade da Federação à qual esteja vinculada a corte judicial.

(d)

A distribuição de processos deve ser imediata, em todos os graus de jurisdição.

(e)

As decisões administrativas dos tribunais devem ser motivadas, salvo as tomadas em processo de natureza disciplinar.