Questões de Concurso

Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutivos. No próximo pleito, Jânio pretende candidatar-se a prefeito de outro município, localizado a poucos quilômetros de X.

Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito

(a)

é possível, desde que o referido município pertença a outro estado-membro da Federação.

(b)

é constitucional e requer que Jânio se desincompatibilize no prazo legal.

(c)

fere o princípio republicano, não sendo, pois, possível, em nenhum município da Federação.

(d)

é possível, desde que ele se candidate com outra filiação partidária.

(e)

atende à previsão constitucional de uma única reeleição subsequente.