Questões de Concurso

Em outubro de 2013, ao chegar à Universidade X, onde estuda, Mariana, de dezessete anos de idade, foi apreendida em flagrante de ato infracional, por transportar arma de fogo de uso proibido. Mariana alegou que transportava a arma a pedido de seu namorado, Bruno, de dezoito anos de idade. Bruno foi autuado em flagrante delito.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta acerca dos atos processuais e procedimentos para apuração de ato infracional atribuído a adolescente.

(a)

Mariana deve ser encaminhada à autoridade policial competente, que deverá lavrar auto de apreensão e liberá-la após assinatura, por seus pais ou responsável, de termo de compromisso e responsabilidade de apresentação ao MP quando solicitados a fazê-lo.

(b)

Tendo sido o ato infracional cometido em coautoria com Bruno, a autoridade policial competente para a autuação será a do local da apreensão do imputável, a qual, após as providências necessárias, terá de encaminhar Mariana à repartição policial especializada no atendimento de adolescentes.

(c)

Imediatamente após sua apresentação ao MP, Mariana e, se possível, seus pais ou responsável e testemunhas deverão ser ouvidos pelo promotor de justiça, no mesmo dia e à vista do auto de apreensão devidamente autuado pelo cartório judicial e com informação sobre os antecedentes da adolescente.

(d)

Caso Mariana não seja apresentada ao MP, seus pais deverão ser notificados para apresentá-la posteriormente, ocasião em que o MP deverá representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa, não podendo conceder remissão.

(e)

Se o representante do MP optar pela instauração de procedimento para aplicação de medida socioeducativa a Mariana, a representação deverá ser oferecida por petição, com breve resumo dos fatos, classificação do ato infracional e rol de testemunhas, sendo indispensável indicação de prova pré-constituída da autoria e da materialidade do ato.