Questões de Concurso

TJ-DFT

Concurso: TJ-DFT
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Penal

FC66441

notificar erro

Constitui causa extintiva da punibilidade

(a)

a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.

(b)

a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.

(c)

o perdão, nos crimes de ação privada.

(d)

a perempção, nos crimes de ação pública.

(e)

a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.